Diferencie os prazos antes de agendar
Confira a natureza do prazo, o termo inicial, os feriados e eventuais suspensões. Considere a legislação e as regras de comunicação aplicáveis a cada procedimento.
- Processuais: para atos como contestar ou recorrer, com prazo previsto em lei ou fixado pelo juiz. No processo civil, os contados em dias seguem a regra dos dias úteis do art. 219 do CPC.
- Materiais: ligados à prescrição e à decadência. Têm regras próprias; não aplique automaticamente a contagem processual em dias úteis.
- Internos: datas do escritório para solicitar documentos, elaborar e revisar peças antes do vencimento oficial. São metas de trabalho e não alteram o prazo legal.
Use um roteiro único de controle
- Registre em uma agenda jurídica ou planilha compartilhada: processo, ato a cumprir, origem da intimação, data inicial, vencimento conferido e responsável.
- Divida a entrega em preparação, revisão e protocolo, com uma data interna anterior ao vencimento e um substituto para ausências.
- Faça uma segunda conferência da contagem, por outro profissional quando possível, e registre a regra utilizada.
- Antes de concluir, confira os autos, anexos e assinatura; depois do envio, salve o recibo e verifique se o protocolo foi efetivado.
Ganhe tempo com uma rotina de execução
- Reserve um horário diário para revisar intimações e vencimentos, em vez de consultar vários canais a cada tarefa.
- Separe blocos de 45 minutos para redigir ou revisar peças, com notificações silenciadas durante esse período.
- Use modelos de documentos e listas de conferência, adaptando o conteúdo ao caso e revisando os dados antes do envio.
- Ative lembretes antecipados na agenda e revise semanalmente a carga da equipe, priorizando urgência e tempo de preparação.
O que pode acontecer se o prazo for perdido?
O atraso pode impedir a prática do ato processual, situação conhecida como preclusão. A falta de contestação pode gerar revelia, com efeitos sujeitos às exceções do CPC. Nos prazos materiais, podem ocorrer prescrição da pretensão ou decadência do direito, conforme a hipótese.
As consequências dependem do ato e do caso. O CPC admite a prática do ato quando reconhecida justa causa, mas a reabertura não é automática. Ao identificar atraso, examine imediatamente a regra aplicável e os registros do ocorrido.