Política de Privacidade

1. Quem somos e alcance desta Política

O Elo Juris é uma plataforma tecnológica desenvolvida e disponibilizada pela Ellai Sistemas e Aplicativos para facilitar o relacionamento, a comunicação e a troca de documentos entre advogados ou escritórios e seus clientes.

Esta Política aplica-se ao site público, à plataforma destinada a advogados e escritórios e ao aplicativo Elo Juris Cliente. Cada área também poderá apresentar termos e avisos específicos, vinculados à versão aceita pelo respectivo usuário.

2. Papéis no tratamento de dados

Os papéis previstos na LGPD dependem da finalidade e das decisões tomadas em cada operação. Nas atividades necessárias à administração da própria plataforma — como criação e autenticação de contas, segurança, prevenção de fraude, suporte, registros técnicos e cumprimento de obrigações próprias — a Ellai poderá atuar como controladora.

No contexto do atendimento jurídico, o advogado ou escritório normalmente define quais dados e documentos são necessários, como serão utilizados profissionalmente e por quanto tempo deverão ser conservados. Nessas operações, a Ellai poderá atuar como operadora e fornecedora da infraestrutura tecnológica, observando instruções legítimas do responsável.

A qualificação concreta não depende apenas do nome atribuído neste documento, mas das decisões e atividades efetivamente realizadas em cada tratamento.

3. Dados que podem ser tratados

Conforme a área e os recursos utilizados, podem ser tratados dados cadastrais e de contato; informações profissionais; dados do atendimento jurídico; mensagens, áudios e arquivos; documentos pessoais; informações processuais; procurações e assinaturas; fotografia ou selfie; registros de acesso, endereço IP, data, horário, dispositivo e identificadores técnicos; geolocalização quando autorizada; códigos de verificação; hash e eventos de auditoria; além de informações de contratação, pagamento e suporte.

Conteúdos jurídicos podem revelar dados pessoais sensíveis. Esses dados são tratados quando necessários e mediante fundamento jurídico aplicável, com medidas compatíveis com sua natureza.

4. Finalidades

Os dados podem ser utilizados para criar, autenticar e proteger contas; vincular clientes a seus advogados; permitir comunicação e troca de documentos; gerar, assinar e verificar procurações; disponibilizar informações relacionadas ao atendimento; enviar comunicações operacionais; prevenir fraude e acessos indevidos; manter registros de segurança e auditoria; prestar suporte; cumprir obrigações; processar pedidos de encerramento e exercer regularmente direitos.

5. Bases legais e consentimento

O tratamento pode se apoiar, conforme a operação, na execução de contrato ou procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, prevenção à fraude e segurança do titular e consentimento quando juridicamente necessário.

A utilização da plataforma não significa que todo tratamento seja baseado em consentimento. Quando uma finalidade depender especificamente de consentimento, a manifestação será solicitada de forma destacada e poderá ser revogada nos termos da legislação.

6. Permissões do dispositivo

Os aplicativos podem solicitar câmera, fotos, arquivos, microfone, notificações, biometria local ou localização quando uma funcionalidade depender desses recursos. As permissões podem ser administradas nas configurações do dispositivo. A recusa poderá impedir apenas a funcionalidade tecnicamente dependente daquela permissão.

7. Compartilhamento e fornecedores

Os dados podem ser disponibilizados ao advogado ou escritório relacionado ao atendimento e às pessoas autorizadas naquele ambiente. A Ellai também pode utilizar fornecedores essenciais de hospedagem, armazenamento, autenticação, comunicação, notificações, segurança, prevenção de fraude e suporte.

Informações poderão ser fornecidas para cumprimento de lei, ordem judicial ou determinação válida de autoridade competente. A Ellai não comercializa dados pessoais dos usuários.

8. Armazenamento, transferências e segurança

Os dados podem ser processados no Brasil ou no exterior por fornecedores tecnológicos. Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos aplicáveis da LGPD.

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.

9. Retenção de dados e arquivos

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades e fundamentos que justificam o tratamento. Os prazos podem variar conforme a natureza da informação, a relação entre cliente e advogado, obrigações legais, preservação de evidências, segurança, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.

Algumas categorias de arquivos temporários podem ser removidas automaticamente conforme o ciclo informado na respectiva funcionalidade. Documentos assinados, hashes, trilhas de auditoria e outras evidências podem seguir períodos diferentes. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.

10. Encerramento da conta

O cliente pode iniciar o encerramento da conta dentro do aplicativo ou pela página pública Encerramento de conta. O pedido realizado pelo site é enviado por e-mail ao administrador da Ellai, que confirma a identidade e processa manualmente o encerramento.

Concluído o procedimento, o login e as autorizações de acesso deixarão de funcionar. O encerramento da conta não elimina automaticamente todo o acervo jurídico. O advogado ou escritório poderá conservar documentos sob fundamento legal ou profissional, e a plataforma poderá preservar registros necessários à segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos e manutenção de evidências.

11. Direitos do titular

Conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade.

A identidade do solicitante poderá ser confirmada para proteção da conta e dos dados. Dependendo da operação, o pedido deverá ser atendido pela Ellai, pelo advogado ou escritório, ou por ambos dentro de suas atribuições.

12. Crianças e adolescentes

O Elo Juris não é direcionado ao uso autônomo por crianças. Dados de crianças ou adolescentes eventualmente necessários ao atendimento jurídico devem ser tratados em seu melhor interesse, com participação do representante legal e observância dos requisitos aplicáveis.

13. Alterações e versões específicas

Esta Política poderá ser atualizada por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários e, quando necessário, resultar em nova manifestação dentro da respectiva área.

Os termos específicos apresentados na área do advogado e no Elo Juris Cliente complementam esta Política pública e devem permanecer coerentes com o comportamento efetivo do serviço.

14. Contato

Para questões de privacidade, exercício de direitos ou encerramento de conta, escreva para contato@ellaisistemas.com.br.